Este trabalho apresenta resultados parciais de pesquisa em andamento e objetiva discutir aspectos da pesquisa bibliográfica e documental, na qual buscou-se as bases teóricas, históricas e legais sobre o estágio na Educação Profissional Técnica de Nível Médio (EPTNM), nos cursos de Edificações, Informática e Mecatrônica, do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET-MG), Unidade Varginha. O Estágio Profissional Supervisionado (EPS) é regulamentado, no Brasil, por lei federal e normativas do Conselho Nacional de Educação (CNE) e, na instituição, lócus deste estudo, por normativas internas e pelo estabelecido nos Projetos Pedagógicos dos Cursos. Neste texto, apresenta-se parte da pesquisa documental realizada em normativas sobre a temática, concluindo, de forma preliminar, que a instituição não está ressaltando o princípio educativo do trabalho como horizonte de formação omnilateral e que a EPT e a EPTNM receberam autonomia e prestígio nas normativas posteriores à LDB, mas ainda não foram regulamentadas de acordo com o que prevê a Lei nº 11.741/2008.