Este resumo é um recorte de uma pesquisa em andamento, trata-se do Trabalho de Conclusão de Curso na Pós-graduação em Educação Matemática do IFSULDEMINAS, Campus Pouso Alegre, a fim de, identificar como é regulamentado o uso do celular em sala de aula pelos estados brasileiros e o Distrito Federal (DF). Para tanto foi feita uma busca pelas leis na internet. A análise considerou aspectos quanto a proibição do uso de celular nas escolas, tipo de instituições de ensino que se aplicam e se há apontamentos para o uso pedagógico do celular. Os resultados revelaram que dezenove estados e o DF possuem esse tipo de regulamentação. Dentre eles a maioria, dez, fazem ressalvas quanto ao uso pedagógico desse recurso.