Jornada Científica e Tecnológica e Simpósio de Pós-Graduação do IFSULDEMINAS, 9º SIMPÓSIO DA PÓS-GRADUAÇÃO DO IFSULDEMINAS

Tamanho da fonte: 
O PRINCÍPIO DA MORALIDADE ADMINISTRATIVA NO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA
DANIEL RODRIGUES DA SILVA, JOSUÉ DE ALBUQUERQUE DA SILVA

Última alteração: 2020-09-30

Resumo


O presente trabalho tem por objetivo trazer algumas considerações de condutas de agentes públicos no período do Estado de Calamidade Pública, ocasionado pela Pandemia da COVID-19. O Princípio da Moralidade tem previsão legal no bojo do artigo 37 da Constituição Federal de 1988 e tem por finalidade mostrar como o gestor público deve agir, respeitando todas as normas legais, mesmo diante de momento atípico que Estado de Calamidade Pública. Utilizou-se o método dedutivo, o procedimento monográfico e a técnica de pesquisa bibliográfica.

Texto completo: PDF