Jornada Científica e Tecnológica e Simpósio de Pós-Graduação do IFSULDEMINAS, 10ª Jornada Científica e Tecnológica e 7º Simpósio da Pós-Graduação do IFSULDEMINAS

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ANÁLISE DA EXECUÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR EM DOIS MUNICÍPIOS MINEIROS.
Marcos Henrique Taveira, Fernanda Pereira Franco, Rogério Robs Fanti Raimundo, Samuel Eustachio Franco

Última alteração: 2018-09-20

Resumo


O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é a política alimentar mais antiga no Brasil, porém o grande salto de ampliação do Programa ocorreu em 2009 a partir da Lei n° 11.947 que dispôs sobre o Programa Dinheiro Direto na Escola. Para a realização do presente trabalho, foram identificados inicialmente dois municípios mineiros Curvelo e Ibirité, com características distintas no que se refere a execução dos valores recebidos pelo FNDE. Como metodologia foram utilizadas técnicas procedimentais da pesquisa bibliográfica e análise documental (relatórios de assessoria aos municípios de Minas Gerais, desenvolvidos pelo CECANE/IFSULDEMINAS). Concluiu-se que os desafios para implementação do PNAE, principalmente no âmbito de compras da agricultura familiar são grandes. O município de Curvelo-MG pode servir de modelo, pois desde 2017 consegue ultrapassar os 30% das aquisições de gêneros alimentícios da agricultura familiar (mínimo exigido por lei), já o município de Ibirité-MG deverá se adequar o mais breve possível, para que não sofra as sanções previstas na legislação em vigor.

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