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O ENSINO MÉDIO NA ATUAL LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL BRASILEIRA
Última alteração: 2018-10-06
Resumo
A evolução da legislação brasileira no tocante a Educação no Brasil se deu num período inferior a um século, a atual Lei sancionada em fevereiro de 2017 propõe a implementação do Ensino Médio em tempo integral, e foi questionada por uma parte da comunidade acadêmica por ter sido apresentada em forma de medida provisória diferentemente das anteriores que foram propostas após ampla discussão. Conhecer as modificações, os paralelismos e as diferenças entre a atual legislação e a anterior, é a melhor forma de se posicionar, perante a lei, nesse sentido apresenta-se esse texto, que traz uma comparação entre a Lei de Diretrizes e Bases da Educação 9394/96 e as modificações propostas pela atual LDB 13514/17, com foco no Ensino Médio.
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