A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB) é a legislação que regulamenta o sistema educacional (público e/ou privado) do Brasil. Este artigo expõe um comparativo em forma de tabela das principais leis de diretrizes de base contendo a LDB/61, a LBD/71 e a LDB/96. Esse comparativo foi elaborado de acordo com os conteúdos históricos de cada período.