Desde a lei sobre o Novo Ensino Médio, sancionada em fevereiro de 2017, a discussão sobre escolas de Ensino Médio em tempo integral reascendeu. A discussão tem outro ramo nas escolas técnicas, que já oferecem a escola em tempo integral: o Ensino Técnico Integrado ao Ensino Médio sofrerá alguma modificação? Como ficarão as escolas que já oferecem o Ensino Técnico Integrado ao Ensino Médio? Essas questões levaram a comunidade em geral e os discentes a se interessarem pelas modificações que a lei causaria na educação. O Ensino Técnico mereceu capítulos a parte nas legislações anteriores, e isso não ocorreu na última lei sancionada, qual a implicação desta modificação? A curiosidade e necessidade dos discentes de compreender as modificações propostas pela lei objetivou este projeto a fazer uma retrospectiva teórica da legislação brasileira, fazendo um recorte nas modificações da legislação do Ensino Técnico entre os anos de 1996 e 2017.